Termos de Uso

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Termos de Uso


Na condição de CONTRATADA: CLINIFIND DESCONTOS LTDA. CNPJ, Nº 26.178.109/0001-07, situada à Rua Enxovia, 472, Cj 2405, Tel. 11.3530.5152 e E-mail: faleconosco@santepet.com.br, empresa varejista com foco em fornecimento de cartão de desconto veterinário para pets, através do CARTÃO SANTÉPET, mediante uma rede de credenciados, e de outro lado a pessoa física ou jurídica identificada como “Usuário” ou apenas CONTRATANTE, que acessando o sítio eletrônico: santepet.com.br , veio a celebrar  de forma automática este contrato mediante o ato de aceitação, identificação pessoal e envio de pedido de compra e sua conseqüente realização. Este é um contrato de compra e venda alinhada  às melhores práticas nacionais e internacionais que dentro do contexto da Responsabilidade Comercial, sendo que as partes assumem por meio  desse  documento,  a  adesão a todas as cláusulas e previsões descritas neste instrumento.                           
CLINIFIND DESCONTOS LTDA disponibiliza para seus clientes a possibilidade de compra de cartão pela internet para obtenção de desconto em consulta, exames, procedimentos, banho, tosa e demais serviços relacionados à linha de serviços pet em rede credenciada. 
Em cumprimento ao disposto no Decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, CLINIFIND DESCONTOS LTDAapresenta abaixo as condições gerais para compra do CARTÃO SANTÉPET através do site:santepet.com.br

1. OBJETO

1.1 O objeto deste contrato é apresentar para os clientes da CLINIFIND DESCONTOS LTDA as condições gerais para compra e venda de cartão de desconto através do site: santepet.com.br
1.2 O presente instrumento firmado entre as partes oferece ao consumidor a compra do CARTÃO SANTÉPET, que é um cartão que fornece desconto ao cliente CLINIFIND DESCONTOS LTDA na aquisição de serviços na rede credenciada da CONTRATADA.
1.3 A aquisição do CARTÃO SANTÉPETdá direito ao CONTRATANTE de obter com desconto consultas, exames, procedimentos, banho, tosa e demais serviços e produtos relacionados à linha de serviços pet junto a uma rede de credenciados,  conforme tabela de procedimentos disponível neste termo, sendo que os procedimentos não constantes na tabela poderão não ter  quaisquer descontos, sendo que nem todas as clínicas oferecem desconto em todos os procedimentos da tabela.
1.4 O CONTRATANTE pagará pelo CARTÃO SANTÉPETo valor descrito na cláusula 4.4, que lhe dará direito a obter com desconto os itens descritos na cláusula 1.3, durante período de vigência definido no ato da compra.

    1. O CONTRATANTE pagará diretamente ao CREDENCIADO o serviço que lhe for prestado, não servindo o CARTÃO SANTÉPET para tal finalidade.
    2. O pagamento da anuidade do cartão não isenta o usuário do pagamento dos procedimentos
    3. A rede de credenciados da CLINIFIND DESCONTOS LTDA estará disponível no aplicativo SantéPet, estando sujeita a alterações por inclusões ou exclusões de clínicas veterinárias e demais serviços a qualquer momento.
    4. Diante da possibilidade de alteração da rede de credenciados, o CARTÃO SANTÉPETnão dá direito a exclusividade ou fidelização a um credenciado. A saída de um credenciado não permite a rescisão do contrato com a CLINIFIND DESCONTOS LTDA.
    5.  Os descontos podem variar de acordo com o credenciado, podendo haver preços diferentes em cada local.  O desconto pode ser consultado através do site, aplicativo ou telefone.
    6. Após consultar a rede de credenciados, caso o CONTRATANTE pretenda saber o preço dos profissionais credenciados, poderá consultar através do aplicativo SantéPet, ressaltando-se que alguns credenciados só permitem a disponibilização do valor através do telefone da SantéPet, número 11.3530.5152.
    1. A prestação de serviços pela rede credenciada é de exclusiva responsabilidade do profissional veterinário escolhido pelo CONTRATANTE, cabendo à CLINIFIND DESCONTOS LTDAapenas relacionar os profissionais e empresas para obtenção do desconto.
    2. Caso o valor indicado pelo profissional seja superior ao valor apontado no site, aplicativo ou informado via fone, a CLINIFIND DESCONTOS LTDA orienta a entrar em contato através do número 11.3530.5152e informar a CLINIFIND DESCONTOS LTDA para que as providencias sejam  tomadas. A CLINIFIND DESCONTOS LTDA não será responsável por esta diferença de valor caso o CONTRATANTE opte por pagar.
    3. Os procedimentos são cobrados separadamente. Sendo assim, a consulta não cobre valores de medicação, curativo e outros. A CLINIFIND DESCONTOS LTDA solicita ao CONTRATANTE que verifique no aplicativo ou via telefone os valores de cada procedimento a ser realizado.

 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1 A compra e venda no santepet.com.br está disponível apenas para pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, nos termos da lei brasileira, ou seja, que tenham capacidade civil, conforme disposto nos artigos 3° e 4° do Código Civil (Lei 10.406/02).
2.2Não será permitido o uso do CARTÃO SANTÉPET por terceiros, sendo este intransferível.
2.3 Em caso de perda ou roubo do cartão, o CONTRATANTE deverá comunicar imediatamente a CLINIFIND DESCONTOS LTDA.
2.4 Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, estará à disposição do CONTRATANTE os Canais de Atendimento, visando atendê-lo da forma mais rápida e adequada possível, através do sitesantepet.com.br , e-mail faleconosco@santepet.com.br e/ou telefone 11.3530.5152

3. CADASTRO

3.1 O preenchimento do cadastro disponibilizado para o CONTRATANTE é obrigatório para a obtenção dos produtos e serviços ora comercializados. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro.
3.2 O preenchimento deve atender todas as informações solicitadas, sendo que estasterão que ser exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o CONTRATANTE o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.3 O CONTRATANTE autoriza contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações a respeito do CARTÃO SANTÉPET.
3.4 O CONTRATANTE autoriza, ainda, o envio de mensagens via SMS, malas diretas, e-mails e boletos de proposta referentes à ofertas em geral, desde que isento de qualquer cobrança, contendo informações relativas aos promoções e novidades e ofertas em geral.

 4. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 O pagamento deverá ser efetuado através do sistema Paypal e de acordo com as regras e normas de segurança deste.
4.2 As compras pelo cartão de crédito, estarão sujeitas à análise de crédito e validação dos dados.
4.3 Para segurança dos clientes CLINIFIND DESCONTOS LTDA não serão aceitos cartões de crédito de terceiros.
4.4 O valor da anuidade praticado é de R$ 79,90, salvo ações promocionais com descontos sobre o valor supracitado.
4.5 Todo e qualquer pedido de compra do Cartão SantéPet dependerá de aprovação ou negação do pagamento.
4.6 O CONTRATANTE terá acesso a um clube de vantagens denominado SantéClub e deverá consultar o aplicativo ou telefone, para saber quais os locais que atendem ao SantéClub e qual o desconto e condições específicos de cada local. Os descontos poderão sofrer alterações sem aviso prévio.
4.7 O cartão SantéPet tem validade conforme opção no momento da compra. Após vencimento do cartão, se não houver a renovação da anuidade no site ou o pagamento do boleto que poderá ser enviado para o endereço cadastrado do CONTRATANTE, o acesso será bloqueado e não haverá mais direito aos descontos.Caso o CONTRATANTE não queira renovar, bastará não pagar o boleto.

5. DA ENTREGA

5.1 O cliente SantéPet poderá iniciar a utilização dos descontos na rede credenciada imediatamente após a confirmação de compra, ativação do cartão e cadastro dos seus dados, através da geração de voucher no aplicativo SantéPet. No prazo de até 30 dias, receberá no endereço cadastrado o Cartão definitivo para apresentação na rede credenciada.
5.2 As entregas são realizadas de segunda à sexta-feira das 8:00h às 18:00, via correio.
5.3 Em caso de não recebimento do cartão definitivo no prazo de até 30 dias, caberá ao CONTRATANTE entrar em contato com a SantéPet e solicitar o envio de um novo cartão.
5.4Caso através do serviço dos CORREIOS não seja possível efetuar a entrega no endereço de cadastro, o CONTRATANTE será comunicado e poderá indicar novo endereço de entrega ou retirar na unidade administrativa da CLINIFIND DESCONTOS LTDA - ME

6. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

6.1 Caso deseje desistir da compra terá o direito pelo cancelamento no prazo de até 07 (sete) dias corridos da efetivação do pagamento, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49 e receberá a restituição do valor pago em até 30 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte do pedido de cancelamento.
6.2 Não serão aceitos pedidos de desistência, rescisão, cancelamentos, estornos ou substituições por telefone.
6.2 O cancelamento deverá ser solicitado através do e-mail faleconosco@santepet.com.br, do site santepet.com.br ou através de carta protocolada no endereço da SantéPet.
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise do caso não estar nas condições listadas acima, haverá a respectiva cobrança.  

7. PEDIDO EM DESACORDO - CORREÇÃO

7.1 As informações constantes no Cartão SantéPet são extraídas dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE diretamente no aplicativo/site SantéPet, portanto, a CLINIFIND DESCONTOS LTDA – ME não se responsabiliza pelos dados informados de maneira incorreta durante o cadastramento do usuário. Caso o CONTRATANTE corrija os dados e solicite um novo cartão definitivo, o mesmo terá um custo de R$ 8,00 para reimpressão e reenvio do cartão. O pagamento será efetuado através de boleto bancário e o cartão será enviado em até 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento.

8. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8.1 O CONTRATANTE signatário deste contrato declara que aceita e está em conformidade com todos os elementos acima descritos.
8.2 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão Foro da Comarca de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
8.3 Para qualquer reclamação referente a não reconhecimento deste instrumento de compromisso, e na hipótese em que a COMPRADORA alegar não ter assinado este contrato, poderá a VENDEDORA solicitar em juízo a quebra de sigilo telefônico e sobre IP com objetivo de comprovar a assinatura deste instrumento, inclusive por meio de auditoria especializada na localização de terminais, usuários, microcomputadores e outros dispositivos móveis.  

E por estarem de pleno acordo, nestes termos, justos e contratados, assinam eletronicamente as partes em duas vias de igual teor e forma, para que uma vez impresso, assinado eletronicamente, e registrado digitalmente, produza seus jurídicos e legais efeitos.

ANEXO: TABELA DE PROCEDIMENTOS

Consulta Geral (incluso retorno no prazo de 30 dias)

Consulta Especialista (incluso retorno no prazo de 30 dias)

Atendimento Domiciliar (incluso deslocamento)

Consulta Plantão Noturno

Diária de Internação (incluso todas as medicações necessárias) 

Diária de Observação (incluso fluido, sem medicação)

Sessão de Acupuntura (cada sessão após a consulta de especialista)

Sessão de Fisioterapia (cada sessão após a consulta de especialista)

Fluidoterapia - SC*

Fluidoterapia - IV*

Reposição de Volemia (voluven / Hiperhaes)

Transfusão de Sangue (somente procedimento)*

Aplicação de injeção IM*

Aplicação de injeção IV*

Aplicação de injeção SC*

Aplicação de injeção SC *(dois medicamentos em conjunto na mesma seringa)

Coleta exames*

Curativos* (limpeza e oclusão)

Dosagem de Glicemia*

Enema*

Fluoresceína*

Limpeza de Ferida*

Limpeza de Glândulas Ad Anais*

Limpeza de ouvidos*

Oxigenoterapia (por hora)*

Parto normal (acompanhamento, internação)

Penso*

Punção*

Retirada de Miíase (limpeza e curativo)*

Sedação  ( até 25kg)*

Sedação ( acima de 25kg)*

Sondagem gástrica e lavagem gástrica*

Sondagem Uretral*

Sutura de Pele*

Tala*

Teste de Schirmer*

Anestesia Injetável (até 25kg)

Anestesia Injetável (acima de 25kg)

Anestesia Inalatória (até 25kg)

Anestesia Inalatória (acima de 25kg)

Anestesia Local

Conchotomia (somente ação corretiva)

Oto-hematoma Unilateral

Catarata

Amputação de Prolapso de Reto

Extração (dente)

Remoção de Tártaro Dentário

Cesariana com ovariohisterectomia

Cesariana

Cistotomia

Criptorquidismo Abdominal

Mastectomia Parcial

Mastectomia Unilateral Total

Orquiectomia

OSH (castração)

Piometra

Hérnia Umbilical

Esplenectomia

Eventração / Evisceração

Sondagem Esofágica

Biópsia

Nodulectomia (apenas 1 nódulo)

Nodulectomia (à partir de 2 nódulos)

Vacina Bordetella

Vacina Contra Raiva

Vacina Polivalente (V10/V8)

Exames - Hematologia*

Exames - Urinálise*

Exames - Parasitológico*

Exames - Imunológicos*

Exames - Bioquímica*

Exames - Toxicológicos*

Exames - Hemostasia*

Exames - Histopatologia*



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